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Clube Náutico Capingui - Lazer, lancha, barco a vela, jetsky, esportes... - Náutica
NORMAS PARA O COMPORTAMENTO DOS ASSOCIADOS NAS ÁGUAS DO CAPINGUI
   A Diretoria do Clube Náutico Capinguí, ouvido o Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições, decidiu criar a sua Escola de Vela e Navegação, que, em sua concepção, objetiva desenvolver o conhecimento náutico entre os associados do Clube Náutico Capinguí e do público externo, aprofundando uma convivência preservacionista com o meio ambiente; ensinar a legislação, as técnicas e as habilidades para a navegação de lazer e esportiva, dedicando-se especialmente às embarcações "limpas", a exemplo da vela e do remo.
   A Escola tem objetivos formativos e ministra cursos de "Arrais-Amador", "Iniciação à Vela" e "Remo". Entre suas atividades complementares, promove palestras destinadas aos conhecimentos náuticos e auxilia em campanhas de conscientização. Desportivamente, organiza equipes de vela e remo (mistas, masculinas e femininas); promove regatas, encontros e campeonatos de remo.
   Ao mesmo tempo determina como obrigatório para os seus associados a observância e o cumprimento das Normas da Autoridade Marítima, do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - RIPEAM, aplicável a todas as embarcações em mar aberto e em as águas a este ligadas, a exemplo do rio Capinguí, afluente da bacia do Jacuí, do Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional, conhecido como R-LESTA, e das Normas e Procedimentos para Navegação Interior. Orienta seus sócios que fazem uso de embarcações para que se habilitem junto a Marinha Brasileira, em especial obtendo a carteira de Arrais-Amador.
   O Clube Náutico Capinguí, em consonância com o seu estatuto e vocação, ao mesmo tempo que alerta para o cumprimento da legislação normativa e do RIPEAM, aconselha os seus sócios para o uso de embarcações não poluentes, contribuam para o desenvolvimento de uma cultura de vela para as crianças e jovens, e alerta os seus sócios para a observância especial de tópicos pertinentes à realidade da Barragem do Capinguí, a saber:

DAS DEFINIÇÕES GERAIS E DA HIERARQUIA DAS EMBARCAÇÕES
1. EMBARCAÇÃO. Designação de engenhos e aparelhos, inclusive veículos e hidroaviões, usados como meio de transporte sobre a água.
2. HIERARQUIA. Condição de preferenciabilidade das embarcações conforme hierarquização segundo as convenções nacional e internacional.
3. DIREITOS. A hierarquização implica em uma série de direitos de umas embarcações em relação às outras determinados pelos seus tipos (classes).
4. DESIGNAÇÕES DAS EMBARCAÇÕES:
a) propulsão mecânica, quando movimentada por máquinas ou motores;
b) a vela, de propulsão exclusiva a vela;
c) engajada na pesca, qualquer tipo quando pescando com redes, linhas, redes de arrasto ou outros equipamentos que restrinjam sua capacidade de manobra; (lembramos que, por se tratar de área de preservação, os usos de rede e de tarrafa são proibidos no Capinguí);
d) hidroavião, aeronaves em manobra sobre a água;
e) sem governo, qualquer embarcação incapaz de manobrar por qualquer circunstância excepcional;
f) capacidade de manobra restrita, quando estiver incapacitada de se manter fora da rota de outra embarcação hierarquicamente com direito de passagem;
g) restrita devido ao calado, não podendo alterar o rumo devido a profundidade.
5. HIERARQUIA CONFORME OS TIPOS DE EMBARCAÇÕES.
Sobre os tipos de embarcações vigora a instituição de uma hierarquia classificatória com aplicabilidade no tráfego sobre águas abertas e canais. Por ordem de direitos, essa classificação é a seguinte:
a) Embarcação sem governo;
b) Embarcação de manobra restrita;
c) Embarcação engajada na pesca;
d) Veleiro;
e) Lancha, iate e barco propulsionado a motor.
f) Jet-Ski. Isso significa que as embarcações a propulsão mecânica (lancha, barco, balsa-chalana, etc.) devem se manter fora do caminho de veleiros. Aquela embarcação que tem o direito de passagem deve manter o seu rumo e a sua velocidade. O Jet-Ski, além de estar obrigado a se manter fora do caminho de todas as outras embarcações (à vela, motor ou remo) tem o seu tráfego restringido às normas especiais, a exemplo de não andar a menos de 100 metros da costa em águas internas (barragens, rios e lagoas) e a 200 metros da costa no mar.

DAS REGRAS DE GOVERNO E DE NAVEGAÇÃO
   1. A primeira regra cultural a ser observada pelo navegador e que reproduz séculos de uma tradição de convivência nas águas é a (des)atracagem - o afastamento e a aproximação da costa -, especialmente quando estiver próximo a outra embarcação, sem jamais "fazer marolas" (ondas).
   2. Conforme as Normas e Procedimentos para a Navegação Interior, instituídas pela Marinha Brasileira complementarmente ao RIPEAM,
    a) toda embarcação deverá navegar com velocidade apropriada sempre que cruzar com outras embarcações, evitando a formação de maretas, marolas ou bazeiros (ondas formadas pelo deslocamento de uma embarcação);
    b) toda embarcação deverá navegar com velocidade apropriada sempre que se aproximar de qualquer embarcação amarrada a trapiche, cais, barranco ou fundeada, de modo a evitar a formação de maretas, que podem provocar avarias nas referidas embarcações e causar acidentes vitimando os seus tripulantes; embarcações atingidas por marolas em momentos de trabalhos de manutenção, sono de seus tripulantes, preparação de refeições e abastecimento de combustíveis registram acidentes de graves conseqüências;
    c) a embarcação que estiver navegando em canal estreito ou uma via de acesso, a exemplo de enseada, deverá se manter o mais próximo possível do limite lateral desse canal, ou via de acesso, que estiver a seu boreste (lado direito); essa é uma norma não observada no Capinguí e que tem elevado o risco de colisão, especialmente pela rota equivocada escolhida por lanchas, barcos a motor e, mais gravemente, por jet-ski.
    3. Como regra geral, as embarcações navegam pela margem de seu boreste (lado direito do barco) e os cruzamentos com outras embarcações devem obedecer ao mesmo sentido. Ou seja: são os bombordos que se cruzam (lados esquerdos).
    4. Toda embarcação deve ser conduzida com vigilância e velocidade segura.
   5. As manobras para evitar colisão devem ser francas e positivas: alterar o rumo, variar a velocidade, manobrar com antecedência e não no último momento; e, se necessário, parar.
   6. Em uma ultrapassagem, a embarcação da frente deve manter o rumo e a velocidade, enquanto a outra embarcação escolhe o melhor lado para realizar a manobra.
   7. Em uma possível colisão, ambas as embarcações manobram para boreste (para a direita).
   8. Quando navegarem à noite, as embarcações devem utilizar sinais luminosos, a exemplo das "luzes de bordo" na proa (frente) - luz verde a boreste (direita) e luz encarnada a bombordo (esquerda) - e "luz de alcançado" branca na popa (atrás). Na falta dessa sinalização, por medida de segurança, deve-se utilizar sinais luminosos possíveis de visualização de todos os quadrantes.
   9. Na falta de sinais luminosos, deve-se usar sinais sonoros produzidos por apitos e sinos. Os sinais sonoros e luminosos são regulamentados internacionalmente:
   a) 1 apito curto, ou 1 lampejo: estou guinando para boreste (direita);
   b) 2 apitos curtos, ou 2 lampejos, estou guinando para bombordo (esquerda).
   c) 3 apitos curtos, ou 3 lampejos, "estou indo para atrás";
   d) 1 apito longo, quando se aproximar de uma curva ou de uma área de canal estreito ou via de acesso onde outras embarcações podem estar ocultas em razão de obstáculos.
   e) 1 apito longo, repetido sucessivamente em intervalos não superiores a 2 minutos, aviso de embarcação em movimento. Usado especialmente em condições precárias de visibilidade, a noite, em neblina ou chuva torrencial.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
   1. Conforme o Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional - R-LESTA, "constitui infração às regras do tráfego aquaviário a inobservância de qualquer preceito estabelecido" pelo R-LESTA, "de normas complementares emitidas pela Autoridade Marítima e de ato ou resolução internacional ratificado pelo Brasil, sendo o infrator sujeito às penalidades indicadas" no Regulamento. Abaixo alguns exemplos:
    a) "É competência do representante da Autoridade Marítima a prerrogativa de estabelecer o valor da multa e o período de suspensão do Certificado de Habilitação".
    b) O autor material da infração poderá ser o tripulante, o proprietário, o construtor ou proprietário de obras sob, sobre ou às margens das águas.
2. São infrações imputáveis os autores materiais e sujeitos a penalidades:
    a) "Conduzir embarcação ou contratar tripulantes sem habilitação para operá-las;
    b) "não conduzir a documentação relativa à habilitação" e o "documento de registro ou inscrição da embarcação;
   c) "deixar de inscrever ou de registrar a embarcação";
   d) não possuir os equipamentos exigidos a bordo;
  e) "deixar de marcar no casco o nome da embarcação e o porto de inscrição", e deixar de marcar a "borda livre" (linha d'água).
   f) "transportar excesso de carga ou apresentar-se com as linhas de carga ou marcas de borda livre submersas";
   g) "transportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada".
   h) transportar carga perigosa;
   i) "conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica";
   j) "trafegar em área reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarcação";
  k) descumprir o RIPEAM. Considera-se fundamental o cumprimento da legislação pelos associados, pois os clubes náuticos são considerados como "porto de permanência" (aos quais embarcações encontram-se filiadas), assim como as "marinas", ambos regulamentados junto às autoridades competentes e cadastrados na Marinha. 
    
Passo Fundo, 9 de junho 2003. A diretoria    

Fontes principais: BARROS, Geraldo Luiz Miranda de. Navegar é fácil. 11. ed. Rio de Janeiro: Catau, 2001. LOPES, Marcelo Visintainer.

Material didático da Escola de Vela Marina Pública - Federação Gaúcha de Vela, em especial Arrais Amador e Curso de Vela Oceânica. Porto Alegre, Cais do Porto.

Glossário: Capinguí. Rio denominado pelos indígenas. Conforme Nelson França Furtado, em seu livro Vocábulos indígenas na geografia do Rio Grande do Sul, etimologicamente, Capingui (ou Capigui) é formado de "capií", erva, capim, de "guy", de baixo, e de "y", água, rio. Dessa forma, Capingui (Capigui) significa "rio de baixo do capim", ou "rio que corre escondido pelo capim".

Deveres dos associados que possuem embarcações
1. Conhecer as normas de funcionamento do Clube, do Departamento Náutico e da Escola de Vela e Navegação.
2. Considerar as orientações do Clube através do Departamento Náutico - Escola de Vela e Navegação.
3. Manter os barcos nos lugares autorizados pelo Clube.
4. Manter os barcos cabinados fechados.
5. Listar equipamentos, em formulário próprio, dando características, números de série, etc.
6. Colocar nome da embarcação nos equipamentos de salvatagem e demais equipamentos de uso, como esquis, pranchas, roupas de neoprene, coletes, lonas, capas, etc, utilizando pincel atômico à prova d´água.
7. Manter uma pasta específica de documentos sobre a embarcação na secretaria do Clube, com cópia da inscrição da embarcação na Capitania (Marinha); cópia da carteira de habilitação do proprietário e das pessoas autorizadas a navegar.
8. Anexar listagem de pessoas autorizadas a retirar a embarcação por terra ou água, incluindo nome, cpf, rg, endereço e telefone.
9. Preencher o plano de navegação obrigatoriamente antes de cada saída para a água, devendo ser informado obrigatoriamente, pelo menos um número de telefone encontrado a bordo.
10. Cuidar da amarração do barco tanto dentro da área em terra, como na água durante as manobras de atracação e desatracação.
11. Conhecer e respeitar os horários de funcionamento do Clube.
12. Ter a bordo lista de telefones úteis em caso de urgências.
13. Conhecer e cumprir o RLESTA.
14. Conhecer e cumprir o RIPEAM.
15. Respeitar a velocidade máxima permitida (1 nó - uma milha por hora - 1.852 m/h) nas proximidades do Clube, em frente a trapiches e outras embarcações fundeadas, especialmente de pescadores e de lazer.
16. Não fazer marola (onda) ao se aproximar da costa e de outras embarcações.
17. Respeitar a ordem de chegada para atracação e desatracação
18. Respeitar a ordem de chegada e não impedir o trânsito em terra e água nas imediações da rampa, facilitando as manobras.
19. As embarcações que querem atracar terão preferência em relação as que estão saindo para a água, utilizando-se a regra do 2 x 1 (para cada duas embarcações que saem da água, uma entra).
20. As embarcações da Escola de Vela terão preferência na atracação e desatracação junto à rampa
21. Prestar auxílio e socorro a outras embarcações e tripulações em caso de necessidade; essa exigência fica dispensada somente quando a manobra oferecer risco a sua embarcação e tripulantes.
22. Não estocar combustível dentro da embarcação a não ser o do próprio tanque.
23. Diminuir a velocidade ao cruzar com embarcações menores.
24. Ter a bordo pelo menos uma âncora com, no mínimo, 30 metros de cabo
25. Ter a bordo pelo menos um dispositivo de esgotamento de água manual.
 
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